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11/02/2019 - GERAL

A Procuradoria Geral do Município está solicitando que os moradores do mutirão da Brasiliano que possuírem terrenos concedidos pelo município no início dos anos 90 compareçam ao Setor de Habitação e Regularização Fundiária, localizado na rua Barão do Rio Branco, 232, entre os dias 11 e 28 de fevereiro, das 14 às 17 horas, munidos de cópia de toda documentação relativa ao seu imóvel para fins de encaminhamento de suas escrituras definitivas.

A ação é parte do programa “Agora é Meu”, programa de Regularização Fundiária de Habitações Populares de Santa Vitória do Palmar que desde o final de 2018 vem buscando desenvolver estratégias eficientes para garantir o direito de habitação digna, acessível e adequada à população carente, não apenas para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, mas também para um funcionamento sustentável do município como um todo.

O Procurador Geral do Município, André Selayaran, explicou que a entrega das escrituras definitivas na Brasiliano, loteamento popular mais antigo do Município, é um anseio da atual gestão, sensibilizada pela espera de mais de 20 anos dos moradores do mutirão pelas escrituras dos lotes. Selayaran ressalta ainda que o objetivo do programa não é retirar as pessoas de nenhum local, mas sim regulamentar a situação das pessoas que residem nesses imóveis.

 

 

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